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Termos de Serviço

Regras de uso do Picture Enhancer, incluindo contas, créditos, assinaturas, pagamentos e uso permitido.

Última atualização: 2026-09-29

Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço se aplicam ao uso do Picture Enhancer em pictureenhancer.org (o “serviço”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O serviço

O Picture Enhancer permite enviar uma foto (JPG, PNG ou WebP) e usar modelos de IA para melhorar a nitidez, reduzir ruído e desfoque e equilibrar luz e cor. Você pode escolher entre seis categorias: Geral, Retrato, Objeto, Paisagem, Pet e Texto. A imagem melhorada aparece quando fica pronta; em Minhas imagens, você pode compará-la com o original e baixá-la. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos ao longo do tempo.

Requisitos e contas

Você deve ter pelo menos 13 anos, ou 16 anos onde a legislação local exigir essa idade mínima maior. Você pode entrar usando os métodos disponíveis na página de acesso. Mantenha seus dados de acesso seguros. Você é responsável pela atividade da sua conta e deve nos avisar imediatamente em support@pictureenhancer.org se suspeitar de acesso por outra pessoa.

Suas imagens e resultados

Você mantém a propriedade das imagens enviadas e das imagens melhoradas que o serviço cria a partir delas. Você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir essas imagens somente quando necessário para prestar o serviço, como executar a melhoria, manter o histórico e mostrar o resultado. Não usamos suas imagens para treinar modelos de IA.

Você deve ser o proprietário das imagens enviadas ou ter o direito de usá-las.

Uso permitido

Você não pode usar o serviço para enviar, melhorar, restaurar, gerar, armazenar ou compartilhar:

  • Conteúdo ilegal.
  • Conteúdo adulto, pornográfico, sexualmente explícito ou NSFW, incluindo nudez sexual e atos sexuais. A proibição vale tanto para imagens enviadas quanto para resultados melhorados ou gerados, sejam reais ou criados por IA.
  • Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores. Temos tolerância zero e denunciamos às autoridades.
  • Imagens íntimas de uma pessoa feitas ou compartilhadas sem consentimento.
  • Resultados destinados a se passar por outra pessoa ou enganar, como documentos falsos ou deepfakes enganosos de pessoas reais.
  • Conteúdo usado para assediar ou ameaçar outras pessoas.
  • Imagens que violem direitos autorais de terceiros.

Você também não pode:

  • Criar várias contas ou usar outros meios para obter créditos grátis adicionais.
  • Extrair dados de forma automatizada, fazer engenharia reversa ou tentar contornar os limites ou a segurança do serviço.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem essas regras.

Resultados de IA

As imagens melhoradas são produzidas por modelos de IA e podem conter artefatos, detalhes inventados ou imprecisões. Revise cada resultado antes de usar, imprimir ou publicar. Você é responsável pelo uso dos resultados.

Créditos

  • Uma melhoria padrão usa 2 créditos. Uma melhoria HD usa 3 créditos e exige uma compra paga.
  • Contas conectadas recebem 5 créditos grátis por dia UTC. Assinaturas ativas Basic, Pro e Studio recebem 10, 15 e 25 créditos diários, respectivamente, no lugar da franquia gratuita. Os créditos diários expiram na próxima meia-noite UTC e não acumulam.
  • Se uma melhoria falhar, seus créditos voltam automaticamente para o saldo.
  • Os créditos de assinatura são concedidos por período de cobrança: a cada mês nos planos mensais e de uma vez para o ano inteiro nos anuais. Na renovação, créditos não usados passam para o período seguinte, até o limite de 200 no Basic, 2.000 no Pro e 3.000 no Studio. O excedente expira. Sem renovação, os créditos do plano expiram no fim do período de cobrança.
  • Créditos de pacotes avulsos nunca expiram.
  • Créditos não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos, revendidos ou trocados por dinheiro.

Planos, pagamentos e renovação

Oferecemos assinaturas mensais e anuais e pacotes de créditos avulsos, conforme a página de preços. Os pagamentos são processados pelo Creem. Não vemos nem armazenamos seu número completo de cartão.

As assinaturas renovam automaticamente no fim de cada período de cobrança até você cancelar. Os pacotes são compras únicas e não renovam.

Cancelamento

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento em Cobrança, na sua conta. O cancelamento impede renovações futuras. O plano permanece ativo até o fim do período de cobrança atual.

Reembolsos

Os reembolsos seguem nossa Política de Reembolso. Uma compra pode ser reembolsada em até 7 dias se menos de 10% dos créditos tiverem sido usados. Uma renovação só pode ser reembolsada em até 7 dias se nenhum dos seus créditos tiver sido usado. O abuso de contestações de cobrança pode levar à suspensão da conta.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta pelo e-mail support@pictureenhancer.org.

Ausência de garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, na medida permitida pela legislação aplicável. Não garantimos que toda melhoria será concluída, que os resultados atenderão às suas expectativas ou que o serviço estará sempre disponível e sem erros. O serviço depende de terceiros, como provedores de modelos de IA, armazenamento em nuvem e processadores de pagamento; problemas nesses prestadores podem afetá-lo.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou reputação comercial decorrente do uso do serviço. Guarde suas próprias cópias das fotos importantes.

Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando isso acontecer, atualizaremos a data no início da página. Para mudanças importantes, também avisaremos pelo serviço ou por e-mail. Ao continuar usando o serviço depois que as alterações entrarem em vigor, você aceita os termos atualizados.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: support@pictureenhancer.org.